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PROJETO DE LEI 25/2023
Autores
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Obrigatoriedade de dispositivo de segurança em piscinas municipais.
Obrigatoriedade de dispositivo de segurança em piscinas municipais.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PISCINA INSTALACAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA OBRIGATORIEDADE EMERGENCIA INTERRUPCAO AGUA PREVENCAO ACIDENTE