PROJETO DE LEI

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PL 25/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obrigatoriedade de dispositivo de segurança em piscinas municipais.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2023
Autuado em 02/02/2023 - Processo 01-25/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2023 PL 25/2023   Piscina.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
07/02/2023 DSP 280/2023 PL 25/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 742/2023 PL 25/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2023 DSP 1304/2023 PL 25/2023 pl0025-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/02/2023 DSP 1810/2023 PL 25/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2656/2023 PL 25/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2023 RELCOM 655/2023 PL 25/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/05/2023 CV 712/2023 PL 25/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 DSP 6962/2023 PL 25/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/05/2023 DSP 7022/2023 PL 25/2023 RECEBIMENTO - URB - 29/05/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
24/08/2023 DSP 10416/2023 PL 25/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/09/2023 RELCOM 1519/2023 PL 25/2023 PL 25-2023 Relcom - Favorável Subst CCJ - URB - Obrigatoriedade de dispositivo de segurança em piscinas municipais.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/09/2023 CV 1243/2023 PL 25/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/09/2023 DSP 11310/2023 PL 25/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/09/2023.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
18/09/2023 DSP 11537/2023 PL 25/2023 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2023.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/10/2023 DSP 12893/2023 PL 25/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/12/2023 DSP 14930/2023 PL 25/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/12/2023 OF-SGP12 1053/2023 PL 25/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 12/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2023 DSP 15078/2023 PL 25/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/08/2024 DOCREC 629/2024 PL 25/2023 Executivo - Resposta ao pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/01/2025 DSP 4628/2025 PL 25/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1792/2025 PL 25/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 114/2025 PL 25/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/02/2025 RDS 114/2025 PL 25/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2399/2025 PL 25/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5731/2025 PL 25/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7327/2025 PL 25/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/09/2025 DSP 22421/2025 PL 25/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/09/2025 CV 1549/2025 PL 25/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
18/09/2025 RDS 1393/2025 PL 25/2023 Coautoria PL 25-2023.docx.pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 RDS 1393/2025 PL 25/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/09/2025 RELCOM 1964/2025 PL 25/2023 PL25-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 629/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-25/2023) (24/05/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1393/2025 (18/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 1053/2023 (12/12/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 1053/2023 (12/12/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/02/2023, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/02/2023, página 126, coluna 1
Palavras-Chave PISCINA  |  INSTALACAO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  OBRIGATORIEDADE  |  EMERGENCIA  |  INTERRUPCAO  |  AGUA  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2025 14:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2025 14:18 SGP21/Recebido
19/09/2025 15:48 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2025 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2025 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/09/2025 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2025 16:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 17:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:40 FIN/Recebido
25/02/2025 13:09 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
25/02/2025 12:02 SGP22/Recebido
25/02/2025 10:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 114/2025
24/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 16:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/10/2024 16:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2024 13:57 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/12/2023 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/12/2023 19:33 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
12/12/2023 10:52 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
07/12/2023 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/11/2023 15:50 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/11/2023 17:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/11/2023 14:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2023 18:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/09/2023 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 16:27 FIN/Recebido
13/09/2023 15:23 URB/Encaminhado para FIN
11/09/2023 19:49 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/09/2023 19:47 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2023 15:32 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2023 11:55 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2023 14:30 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2023 15:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 14:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2023 13:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2023 13:47 URB/Recebido
26/05/2023 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2023 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2023 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/05/2023 06:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/03/2023 11:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30 CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 15:48 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 15:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 15:48 PRESID/Recebido
10/02/2023 15:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/02/2023 10:39 PROC-CMSP/Recebido
07/02/2023 19:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/02/2023 19:16 SGP42/Recebido
07/02/2023 18:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/02/2023 18:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2023
Prazo regimental 15/03/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 655 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 611 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/05/2023 , página 206, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 25/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/05/2023
Prazo regimental 13/06/2023
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 24/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1519 /2023 , apresentado em: 31/08/2023
Parecer Número 1081 /2023 , apresentado em: 06/09/2023
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/09/2023 , página 288, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/10/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 1053/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/12/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 25/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 629/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 629/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Educação, de Saúde, de Infraestrutura e Obras, de Esportes e Lazer, de Urbanismo e Licenciamento e das Subprefeituras, 3 acerca do Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Vereador Major Palumbo, que altera a Lei n° 17.105, de 3 de junho de 2019, que dispõe sobre a prevenção de acidentes hidráulico das sistema ao relacionados piscinas no âmbito do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0037060-0
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 25/2023.
OF-SGP12 1053/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 1053/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/12/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 25/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 629/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 629/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Educação, de Saúde, de Infraestrutura e Obras, de Esportes e Lazer, de Urbanismo e Licenciamento e das Subprefeituras, 3 acerca do Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Vereador Major Palumbo, que altera a Lei n° 17.105, de 3 de junho de 2019, que dispõe sobre a prevenção de acidentes hidráulico das sistema ao relacionados piscinas no âmbito do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0037060-0
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 25/2023.
OF-SGP12 1053/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 629/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Educação, de Saúde, de Infraestrutura e Obras, de Esportes e Lazer, de Urbanismo e Licenciamento e das Subprefeituras, 3 acerca do Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Vereador Major Palumbo, que altera a Lei n° 17.105, de 3 de junho de 2019, que dispõe sobre a prevenção de acidentes hidráulico das sistema ao relacionados piscinas no âmbito do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0037060-0
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 25/2023.
OF-SGP12 1053/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 114/2025
Ementa Solicita desarquivamento dos projetos listados, de autoria do Vereador Bombeiro Major Palumbo
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 114/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/02/2025 DSP 5019/2025 RDS 114/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 574/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 611/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 642/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 649/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 703/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 24/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 25/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 53/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 4/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 79/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 140/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 143/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 170/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 191/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 214/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 556/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 661/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 50/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 267/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 431/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 432/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1964 /2025 , apresentado em: 11/09/2025
Parecer Número 1261 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2025 , página 342, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Requerimentos
RDS 1393/2025
Ementa Requer coautoria do PL 25/2023
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 RDS 1393/2025   Coautoria PL 25-2023.docx.pdf Principal 1 Vários
19/09/2025 DSP 22461/2025 RDS 1393/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 25/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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