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PROJETO DE LEI 239/2023
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ementa
Moderniza a Lei Cidade Limpa, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
Moderniza a Lei Cidade Limpa, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CARLOS BEZERRA JR., CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JANAINA PASCHOAL, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI CIDADE LIMPA REVOGACAO DERROGACAO ALTERACAO LEI 14.223/2006 ANUNCIO NORMAS PUBLICIDADE CRITERIOS ANUNCIO LUMINOSO
Assuntos detalhados
DISPOSITIVO LUMINOSO
LUMINOSIDADE
DANOS
VISAO
MOTORISTA
INTERFERENCIA
SINALIZACAO
TRANSITO
VISIBILIDADE
PATRIMONIO CULTURAL
PERCENTAGEM
AUTORIZACAO
IMOVEL
INFORMACAO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
PLACA
PAINEL
LIMITACAO
TESTADA
AREA
DIMENSAO
TERMO DE COLABORACAO
MOBILIARIO URBANO
ENQUADRAMENTO
COOPERACAO
TERMO DE COOPERACAO
PARKLET
MENSAGEM
TEXTO
ESPACO PUBLICO
ACESSO
ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS
JARDIM VERTICAL
ALTURA
LOCALIZACAO
LOGRADOURO PUBLICO
VIA PUBLICA
PRACA PUBLICA
PARQUE MUNICIPAL
POSTE
VIADUTO
OBRA PUBLICA DE ARTE
PASSARELA
TUNEL
BENS DE USO COMUM
DISTANCIA
MURO
PAREDE
EMPENA CEGA
VEICULOS
MARQUISE
QUANTIDADE
PAISAGEM URBANA
VEICULACAO PUBLICITARIA