PROJETO DE LEI

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PL 239/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Moderniza a Lei Cidade Limpa, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2023
Autuado em 11/05/2023 - Processo 01-239/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2023 PL 239/2023   PL_Cidade_Limpa[1].pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/05/2023 DSP 6380/2023 PL 239/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6466/2023 PL 239/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2023 DSP 7619/2023 PL 239/2023 pl0239-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/06/2023 DSP 7810/2023 PL 239/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8417/2023 PL 239/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/11/2023 RELCOM 2022/2023 PL 239/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/11/2023 CV 1791/2023 PL 239/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/12/2023 DSP 14642/2023 PL 239/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/12/2023 DSP 15187/2023 PL 239/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/12/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/03/2024 DSP 2513/2024 PL 239/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 12/03/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/05/2024 DSP 5968/2024 PL 239/2023 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/06/2024 DSP 7770/2024 PL 239/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10106/2024 PL 239/2023 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3708/2025 PL 239/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1810/2025 PL 239/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 239/2023 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 239/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1208/2025 PL 239/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/03/2025 DSP 7386/2025 PL 239/2023 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/04/2025 DSP 12026/2025 PL 239/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/05/2025 PAR 467/2025 PL 239/2023 PL 239-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/05/2025 CV 579/2025 PL 239/2023 PL 239-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/05/2025 DSP 21042/2025 PL 239/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/05/2025 DSP 14420/2025 PL 239/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 239-2023.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
03/06/2025 REGTAQ 899/2025 PL 239/2023 Notas taquigráficas - 13SE - 1ª votação do PL 239-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/04/2026 RDS 482/2026 PL 239/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2026 RDS 482/2026 PL 239/2023 Requerimento de coautoria 239.2023.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 482/2026 (22/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 306, coluna 1
Palavras-Chave LEI CIDADE LIMPA  |  REVOGACAO  |  DERROGACAO  |  ALTERACAO  |  LEI 14.223/2006  |  ANUNCIO  |  NORMAS  |  PUBLICIDADE  |  CRITERIOS  |  ANUNCIO LUMINOSO  |  DISPOSITIVO LUMINOSO  |  LUMINOSIDADE  |  DANOS  |  VISAO  |  MOTORISTA  |  INTERFERENCIA  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  VISIBILIDADE  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PERCENTAGEM  |  AUTORIZACAO  |  IMOVEL  |  INFORMACAO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  PLACA  |  PAINEL  |  LIMITACAO  |  TESTADA  |  AREA  |  DIMENSAO  |  TERMO DE COLABORACAO  |  MOBILIARIO URBANO  |  ENQUADRAMENTO  |  COOPERACAO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  PARKLET  |  MENSAGEM  |  TEXTO  |  ESPACO PUBLICO  |  ACESSO  |  ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS  |  JARDIM VERTICAL  |  ALTURA  |  LOCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE MUNICIPAL  |  POSTE  |  VIADUTO  |  OBRA PUBLICA DE ARTE  |  PASSARELA  |  TUNEL  |  BENS DE USO COMUM  |  DISTANCIA  |  MURO  |  PAREDE  |  EMPENA CEGA  |  VEICULOS  |  MARQUISE  |  QUANTIDADE  |  PAISAGEM URBANA  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2025 19:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2025 19:04 SGP21/Recebido
04/09/2025 15:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/09/2025 15:23 SGP12/Recebido
22/05/2025 16:20 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
05/05/2025 15:08 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/05/2025 14:41 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/05/2025 14:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2025 16:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 18:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:16 URB/Recebido
21/02/2025 12:25 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
21/02/2025 12:25 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 18:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 15:54 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/06/2024 15:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 18:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 15:38 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/04/2024 16:36 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2024 14:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
14/03/2024 15:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2024 19:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/12/2023 19:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2023 19:08 URB/Recebido
01/12/2023 17:29 CCJ/Encaminhado para URB
29/11/2023 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2023 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/11/2023 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2023 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2023 16:10 CCJ/Recebido
14/06/2023 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:33 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:33 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2023
Prazo regimental 30/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2022 /2023 , apresentado em: 16/11/2023
Parecer Número 1545 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2023 , página 378, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (sem partido) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (sem partido) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2023
Prazo regimental 29/12/2023
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CARLOS BEZERRA JR., CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JANAINA PASCHOAL, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 21/05/2025
Prazo regimental 05/06/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 21/05/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 840 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Parecer Número 467 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2025 , página 408, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2025
Requerimentos
RDS 482/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Major Palumbo como coautor do PL nº 239/2023.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2026 RDS 482/2026   Requerimento de coautoria 239.2023.pdf Principal 1 Vários
22/04/2026 DSP 6041/2026 RDS 482/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 239/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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