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PROMULGADO
Autor
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ementa
Denomina CER III Pirituba – Liberato Ragonha as instalações do Centro Especializado em Reabilitação Pirituba, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, número 380, Parque São Domingos, CEP 05124-050, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 184SE (27/09/2023)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 18.006/2023 - 27/10/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO CER III PIRITUBA CER III PIRITUBA - LIBERATO RAGONHA LIBERATO RAGONHA PEDRO SERNAGIOTTI ( RUA ) PARQUE SAO DOMINGOS ( BAIRRO ) PIRITUBA ( DISTRITO )

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