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PROJETO DE LEI 213/2023
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS GESTAO EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONTROLE SOCIETARIO PMSP SERVICO SOCIAL AUTONOMO AUTARQUIA MUNICIPAL FUNDACAO INTERESSE PUBLICO
Assuntos detalhados
FUNDACAO PUBLICA
DIRETRIZ
NOMEACAO
DIRETOR
CONSELHEIRO
EMPREGADO
ADMINISTRADOR
COMPROVACAO
CAPACIDADE TECNICA
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
LEI 12.527/2011 ( FEDERAL )
LEI 13.303/2016 ( FEDERAL )
LEI 17.901/2023
DIVULGACAO
PUBLICACAO
FORMATO ABERTO DE DADOS
INFORMACAO
INTERNET
ETICA
MEMBROS
DIRETORIA
DIRETORIA EXECUTIVA
CONSELHO DE ADMINISTRACAO
CONSELHO FISCAL
CONSELHO DELIBERATIVO
EXPERIENCIA
FORMACAO PROFISSIONAL
PROIBICAO
REQUISITOS
CRITERIOS
PARTICIPACAO
SINDICATO
CAMPANHA ELEITORAL
PARTIDO POLITICO
ELEICOES
REPRESENTANTE
CARGO
MANDATO
CARGO DE DIRECAO
ASSESSORAMENTO
VINCULACAO
PARCERIA
FORNECEDOR
CONTRATO
PARENTE
CONFLITO DE INTERESSES
EMPRESA
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATACAO
ANTECEDENTES
INFORMACAO PRIVILEGIADA
IMPEDIMENTO
EXERCICIO PROFISSIONAL
PRAZO
EXONERACAO
SETOR PRIVADO
DECISAO
RESPONSABILIDADE
AVALIACAO DE DESEMPENHO
COMPROMISSO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
IMPUGNACAO
CONSELHO DE USUARIOS DE SERVICOS PUBLICOS
OUVIDOR GERAL
CONSULTA
INDICACAO ( DESIGNACAO )