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PROJETO DE LEI 209/2023
Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino.
Altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.413/2007 INCLUSAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA OBRIGATORIEDADE ASSISTENCIA EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
ESCOLA PUBLICA
UNIDADE EDUCACIONAL
PSICOLOGO
OFTALMOLOGIA
FONOAUDIOLOGO
ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO
NUTROLOGIA
NUTROLOGO