PROJETO DE LEI

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PL 209/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2023
Autuado em 27/04/2023 - Processo 01-209/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2023 PL 209/2023   PL EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NA REDE DE ENSINO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
03/05/2023 DSP 5782/2023 PL 209/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/05/2023 DSP 5991/2023 PL 209/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/05/2023 DSP 6883/2023 PL 209/2023 pl0209-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/06/2023 DSP 7441/2023 PL 209/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 05/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/06/2023 DSP 7514/2023 PL 209/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/11/2023 RELCOM 2098/2023 PL 209/2023 PARECER CCJ pl0209-23 MF - spa - equipe multidisciplinar escolas - saúde - aprimora serviço educação - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/11/2023 CV 1793/2023 PL 209/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/11/2023 RDS 1486/2023 PL 209/2023 Requerimento Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
29/11/2023 RDS 1486/2023 PL 209/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 PAR 1544/2023 PL 209/2023 Relatório PL 209-2023 - Milton Ferreira - LEGALIDADE.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/12/2023 DSP 15142/2023 PL 209/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 849/2024 PL 209/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1164/2024 PL 209/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/06/2024 DSP 7489/2024 PL 209/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 13/06/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/06/2024 RELCOM 873/2024 PL 209/2023 PL 209-2023 - parecer ADM - equipes multidisciplinares de saúde nas escolas- SML.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
18/06/2024 CV 967/2024 PL 209/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
21/06/2024 DSP 8183/2024 PL 209/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 20/06/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/08/2024 DSP 9928/2024 PL 209/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/10/2024 DSP 12301/2024 PL 209/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/10/2024 DSP 12301/2024 PL 209/2023 PL 209-2023 - Ped de Inf ao Executivo - Cris Monteiro - EDUC.pdf Principal 1 Vários
14/01/2025 DSP 2399/2025 PL 209/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/01/2025 ARQ 716/2025 PL 209/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 209/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 209/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1991/2025 PL 209/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5933/2025 PL 209/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7566/2025 PL 209/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/06/2025 DSP 17556/2025 PL 209/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/07/2025 OF-SGP12 401/2025 PL 209/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/07/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/08/2025 DSP 18323/2025 PL 209/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/01/2026 DOCREC 184/2026 PL 209/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - EDUC.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 AUD 82/2025 PL 209/2023 Notas Taquigráficas - EDUC -2105-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/01/2026 AUD 14/2026 PL 209/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 10-12-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 184/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1486/2023 (29/11/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 401/2025 (16/07/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 401/2025 (16/07/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/05/2023, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 04/05/2023, página 491, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.413/2007 INCLUSAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA OBRIGATORIEDADE ASSISTENCIA EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA UNIDADE EDUCACIONAL PSICOLOGO OFTALMOLOGIA FONOAUDIOLOGO ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO NUTROLOGIA NUTROLOGO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2025 - EDUC
Audiência Realizada 10/12/2025 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2026 15:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2026 15:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2026 10:57 EDUC/Consultoria/Para análise
10/12/2025 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/08/2025 10:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/06/2025 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/06/2025 15:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/06/2025 17:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/06/2025 15:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/05/2025 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/03/2025 13:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 19:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:39 EDUC/Recebido
21/02/2025 12:45 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
21/02/2025 12:45 SGP22/Recebido
18/02/2025 17:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2024 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/10/2024 15:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/10/2024 16:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/08/2024 17:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2024 16:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/06/2024 10:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2024 10:30 EDUC/Recebido
13/06/2024 17:48 ADM/Encaminhado para EDUC
12/06/2024 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2024 16:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2024 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
07/06/2024 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2024 11:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2024 13:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2024 16:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 17:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 15:19 ADM/Recebido
13/12/2023 16:54 CCJ/Encaminhado para ADM
29/11/2023 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/11/2023 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 10:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/06/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/06/2023 21:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2023 21:03 CCJ/Recebido
05/06/2023 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2023 18:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2023 18:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2023 18:12 PRESID/Recebido
08/05/2023 18:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/05/2023 12:06 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2023 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2023 16:03 SGP42/Recebido
03/05/2023 15:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/05/2023 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2023
Prazo regimental 20/06/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2098 /2023 , apresentado em: 24/11/2023
Parecer Número 1544 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2023 , página 378, coluna 1
Em 13/12/2023 , página 344, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Requerimentos
RDS 1486/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei 209/2023 de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2023 RDS 1486/2023   Requerimento Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
04/12/2023 DSP 14686/2023 RDS 1486/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 209/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 873 /2024 , apresentado em: 27/05/2024
Parecer Número 820 /2024 , apresentado em: 12/06/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2024 , página 329, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/06/2024
Prazo regimental 05/07/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 05/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 19/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 401/2025
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/07/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 209/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 184/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 184/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 209/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo Messias e Thammy Miranda, que altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Saúde e de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0027257-1
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 209/2023.
OF-SGP12 401/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 401/2025
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/07/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 209/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 184/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 184/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 209/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo Messias e Thammy Miranda, que altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Saúde e de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0027257-1
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 209/2023.
OF-SGP12 401/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 184/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 209/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo Messias e Thammy Miranda, que altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Saúde e de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0027257-1
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 209/2023.
OF-SGP12 401/2025
Plenário
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