Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 2/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Altera a redação do artigo 213 da Lei Orgânica do Município de São Paulo [Dispõe sobre alíquota de aplicação mínima de impostos em serviços de saúde].
Altera a redação do artigo 213 da Lei Orgânica do Município de São Paulo [Dispõe sobre alíquota de aplicação mínima de impostos em serviços de saúde].
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DESTINACAO VERBA ARRECADACAO IMPOSTOS RECURSOS FINANCEIROS APLICACAO DE RECURSOS AUMENTO PERCENTAGEM
Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
SAUDE PUBLICA
SERVICOS PUBLICOS
RECEITA
RECEITA TRIBUTARIA
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
DIREITO A SAUDE