PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

Imprimir

PLO 2/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do artigo 213 da Lei Orgânica do Município de São Paulo [Dispõe sobre alíquota de aplicação mínima de impostos em serviços de saúde].
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2023
Autuado em 26/07/2023 - Processo 04-2/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/07/2023 PLO 2/2023   EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº.pdf Principal 1 Vários
02/08/2023 DSP 8803/2023 PLO 2/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9100/2023 PLO 2/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9490/2023 PLO 2/2023 plo0002-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/08/2023 DSP 9938/2023 PLO 2/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 DSP 10128/2023 PLO 2/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 22/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1962/2024 PLO 2/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2093/2024 PLO 2/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/04/2024 RELCOM 316/2024 PLO 2/2023 PARECER CCJ plo0002-23 C -RT- Emenda à LOM - Imposto para Saúde - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 CV 396/2024 PLO 2/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4074/2024 PLO 2/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/04/2024 DSP 4272/2024 PLO 2/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/04/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/06/2024 DSP 8217/2024 PLO 2/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 21/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3459/2025 PLO 2/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
22/01/2025 ARQ 1160/2025 PLO 2/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 332, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DESTINACAO VERBA ARRECADACAO IMPOSTOS RECURSOS FINANCEIROS APLICACAO DE RECURSOS AUMENTO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SAUDE PUBLICA SERVICOS PUBLICOS RECEITA RECEITA TRIBUTARIA SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE DIREITO A SAUDE
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 13:30 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:31 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2024 14:39 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2024 14:50 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/04/2024 10:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2024 10:41 SAUDE/Recebido
11/04/2024 16:06 CCJ/Encaminhado para SAUDE
10/04/2024 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/04/2024 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2024 14:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2024 10:03 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 14:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/11/2023 20:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/08/2023 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2023 15:56 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:26 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:26 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2023
Prazo regimental 02/09/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 316 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 320 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2024 , página 303, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/04/2024
Prazo regimental 30/04/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 21/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir