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PROJETO DE LEI 187/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZ ASSISTENCIA PSICOLOGICA ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA PUBLICA DESENVOLVIMENTO PESSOAL CRIANCA ADOLESCENTE
Assuntos detalhados
ESTUDANTE
COMPORTAMENTO
SAUDE MENTAL
HABILITACAO PROFISSIONAL
ABUSO SEXUAL
VIOLENCIA
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
VIOLENCIA DOMESTICA
BULLYING
PROFESSOR
DEPENDENTE DE DROGAS
SUICIDIO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
SERVIDOR DO ENSINO
DOENCA MENTAL
PSICOLOGO
VITIMA