PROJETO DE LEI

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PL 187/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2023
Autuado em 13/04/2023 - Processo 01-187/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2023 PL 187/2023   PL - Atendimento psicológico na rede de ensino.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
19/04/2023 DSP 5065/2023 PL 187/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/04/2023 DSP 5404/2023 PL 187/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2023 DSP 6122/2023 PL 187/2023 pl0187-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6621/2023 PL 187/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6796/2023 PL 187/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2023 DSP 13113/2023 PL 187/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL - .pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
31/10/2023 DSP 13254/2023 PL 187/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1979/2024 PL 187/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2029/2024 PL 187/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 RELCOM 347/2024 PL 187/2023 PARECER CCJ pl0187-23 - EG - T - Psicólogos nas Escolas - LEG.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/04/2024 CV 496/2024 PL 187/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 5019/2024 PL 187/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/05/2024 DSP 5288/2024 PL 187/2023 RECEBIMENTO - ADM - 29/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2024 DSP 7064/2024 PL 187/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 RELCOM 1291/2024 PL 187/2023 PL 187-2023 - Parecer Adm - Favorável - Diretrizes atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino - SHT.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
27/11/2024 CV 1595/2024 PL 187/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2024 DSP 14384/2024 PL 187/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/01/2025 DSP 575/2025 PL 187/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 DSP 2396/2025 PL 187/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/01/2025 ARQ 712/2025 PL 187/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/04/2023, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 20/04/2023, página 412, coluna 1
Palavras-Chave DIRETRIZ  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  DESENVOLVIMENTO PESSOAL  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  ESTUDANTE  |  COMPORTAMENTO  |  SAUDE MENTAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  ABUSO SEXUAL  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  BULLYING  |  PROFESSOR  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  SUICIDIO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  DOENCA MENTAL  |  PSICOLOGO  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:28 EDUC/Recebido
03/12/2024 13:51 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2024 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/11/2024 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2024 12:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2024 13:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2024 16:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/06/2024 15:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/04/2024 13:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 13:40 ADM/Recebido
26/04/2024 15:38 CCJ/Encaminhado para ADM
24/04/2024 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2024 08:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2024 16:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2024 08:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/10/2023 16:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2023 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2023 19:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
18/08/2023 11:54 CCJ/Relator(a)/A Pedido
14/08/2023 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/08/2023 11:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2023 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/04/2023 17:28 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2023 17:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2023 17:28 PRESID/Recebido
24/04/2023 17:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/04/2023 11:13 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2023 17:54 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/04/2023 17:29 SGP42/Recebido
19/04/2023 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
19/04/2023 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 1301 /2023 , apresentado em: 10/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 347 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 427 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2024 , página 280, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/04/2024
Prazo regimental 14/05/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 05/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1291 /2024 , apresentado em: 01/07/2024
Parecer Número 1373 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2024 , página 418, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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