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PROJETO DE LEI 184/2023
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da Rede Municipal de Ensino.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPLEMENTACAO CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA AMEACA ATENTADO VIOLENCIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ATAQUE ANONIMATO
Assuntos detalhados
COMBATE
COMUNICACAO
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESCOLA PUBLICA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INTEGRIDADE CORPORAL
RELATORIO
UNIDADE EDUCACIONAL
SEGURANCA
SEGURANCA PUBLICA
PREVENCAO
DISQUE DENUNCIA