PROJETO DE LEI

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PL 184/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da Rede Municipal de Ensino.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2023
Autuado em 13/04/2023 - Processo 01-184/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2023 PL 184/2023   PL_Canal de Denúncias - GCM SME.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
19/04/2023 DSP 5092/2023 PL 184/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/04/2023 DSP 5431/2023 PL 184/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2023 DSP 6121/2023 PL 184/2023 pl0184-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6622/2023 PL 184/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6797/2023 PL 184/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 RELCOM 1351/2023 PL 184/2023 PARECER CCJ pl0184-23 - L - EG - canal de denúncias de casos ou ameaça de violência nas escolas - reserva de administração - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/08/2023 CV 1114/2023 PL 184/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 DSP 10402/2023 PL 184/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10562/2023 PL 184/2023 RECEBIMENTO - ADM - 25/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10936/2023 PL 184/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/10/2023 RELCOM 1674/2023 PL 184/2023 PL 184-2023- parecer ADM - FAV - canal de denuncias violencia escolas.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
24/10/2023 CV 1514/2023 PL 184/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13014/2023 PL 184/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 19/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/10/2023 DSP 13163/2023 PL 184/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 27/10/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/11/2023 DSP 13814/2023 PL 184/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/12/2023 RELCOM 2111/2023 PL 184/2023 PL 184-2023 - RELCOM - Favoravel - Luna Zarattini - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
12/12/2023 CV 1857/2023 PL 184/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/12/2023 DSP 15038/2023 PL 184/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/12/2023 DSP 15086/2023 PL 184/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/12/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1040/2024 PL 184/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/04/2024 DSP 4109/2024 PL 184/2023 DESPACHO DE REDESIGNAÇÃO FIN .pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/04/2024 DSP 4194/2024 PL 184/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 13/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/11/2024 RELCOM 1455/2024 PL 184/2023 PL184-2023 - Relcom - Favoravel com Subst. - Dr Adriano Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
06/11/2024 CV 1442/2024 PL 184/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2024 DSP 13201/2024 PL 184/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/11/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/01/2025 DSP 222/2025 PL 184/2023 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
21/01/2025 ARQ 711/2025 PL 184/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 184/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 184/2023 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2025 DESARQ 305/2025 PL 184/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2023 AUD 293/2023 PL 184/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 29-11-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
22/03/2024 AUD 34/2024 PL 184/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 13-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-184/2023) (06/11/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/04/2023, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 20/04/2023, página 411, coluna 1
Palavras-Chave IMPLEMENTACAO  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  DENUNCIA  |  AMEACA  |  ATENTADO  |  VIOLENCIA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ATAQUE  |  ANONIMATO  |  COMBATE  |  COMUNICACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  RELATORIO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  SEGURANCA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  PREVENCAO  |  DISQUE DENUNCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/11/2023 - EDUC
Audiência Realizada 13/03/2024 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 11:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
12/02/2025 09:57 SGP22/Recebido
10/02/2025 17:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
07/11/2024 15:10 FIN/Encaminhado para SGP21
06/11/2024 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2024 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2024 10:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/08/2024 17:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2024 16:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2024 00:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/05/2024 15:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2024 13:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/04/2024 18:31 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/03/2024 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/02/2024 01:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2023 14:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2023 14:29 FIN/Recebido
12/12/2023 19:18 EDUC/Encaminhado para FIN
06/12/2023 20:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 20:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2023 18:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2023 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/11/2023 19:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 18:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2023 11:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/11/2023 15:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2023 17:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/10/2023 12:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2023 12:26 EDUC/Recebido
24/10/2023 13:23 ADM/Encaminhado para EDUC
18/10/2023 16:44 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 16:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 16:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2023 15:36 ADM// Prazo de vista vencido.
04/10/2023 15:36 ADM//
25/09/2023 14:51 ADM// Prazo de vista vencido.
25/09/2023 14:51 ADM//
25/09/2023 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 13:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2023 17:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 19:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/08/2023 18:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 18:13 ADM/Recebido
24/08/2023 13:19 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/2023 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2023 20:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/08/2023 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2023 15:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2023 19:44 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/06/2023 16:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2023 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/04/2023 17:31 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2023 17:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2023 17:31 PRESID/Recebido
24/04/2023 17:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/04/2023 11:13 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2023 17:54 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/04/2023 17:29 SGP42/Recebido
19/04/2023 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
19/04/2023 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1351 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 972 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/08/2023 , página 293, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1674 /2023 , apresentado em: 25/09/2023
Parecer Número 1288 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2023 , página 317, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/10/2023
Prazo regimental 11/11/2023
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 13/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2111 /2023 , apresentado em: 28/11/2023
Parecer Número 1583 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2023 , página 509, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 13/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1455 /2024 , apresentado em: 08/08/2024
Parecer Número 1253 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2024 , página 267, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2024) ao processo PL 184/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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