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DOCUMENTO RECEBIDO 162/2023
Autor
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
Resumo
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP Assunto de interesse das Comissões: A Defensoria Pública, por seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, apresenta, na forma desta Nota Técnica, suas considerações acerca do Projeto de Lei n. 127/2023, apresentado à Câmara Municipal de São Paulo, pelo Exm.º Sr.º Prefeito, para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico, Lei nº 16.050, de 2014, no quadro de seu processo democrático-participativo, sob o viés dos grupos urbanos em situação de vulnerabilidade, de modo a contribuir com o debate parlamentar.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP Assunto de interesse das Comissões: A Defensoria Pública, por seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, apresenta, na forma desta Nota Técnica, suas considerações acerca do Projeto de Lei n. 127/2023, apresentado à Câmara Municipal de São Paulo, pelo Exm.º Sr.º Prefeito, para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico, Lei nº 16.050, de 2014, no quadro de seu processo democrático-participativo, sob o viés dos grupos urbanos em situação de vulnerabilidade, de modo a contribuir com o debate parlamentar.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
Ofício NEHABURB n. 05/2023
Ofício NEHABURB n. 05/2023
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.