DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 162/2023
Resumo CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP Assunto de interesse das Comissões: A Defensoria Pública, por seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, apresenta, na forma desta Nota Técnica, suas considerações acerca do Projeto de Lei n. 127/2023, apresentado à Câmara Municipal de São Paulo, pelo Exm.º Sr.º Prefeito, para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico, Lei nº 16.050, de 2014, no quadro de seu processo democrático-participativo, sob o viés dos grupos urbanos em situação de vulnerabilidade, de modo a contribuir com o debate parlamentar.
Autores CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
Recebimento (protocolo) 24/03/2023
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício NEHABURB n. 05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2023 DOCREC 162/2023   Defensoria Pública SP.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/03/2023 DSP 3599/2023 DOCREC 162/2023 Despacho - SGP.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2023) ao processo ANU 7/2023.
Anexado em (24/03/2023) ao processo ANU 6/2023.
Anexado em (24/03/2023) ao processo ANU 5/2023.
Anexado em (24/03/2023) ao processo ANU 4/2023.
Anexado em (24/03/2023) ao processo ANU 3/2023.
Anexado em (24/03/2023) ao processo ANU 2/2023.
Anexado em (24/03/2023) ao processo ANU 1/2023.
Plenário
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