Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 150/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)

Ementa
Dispõe sobre a obrigação de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 225SE (26/06/2024)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.171/2024 - 24/07/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SERVICO DE SEGURANCA AGENTE DE SEGURANCA SEGURANCA MULHER GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA EQUIPAMENTO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS ATENDIMENTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS

Assuntos detalhados

VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA OBRIGATORIEDADE CONTRATACAO