PROJETO DE LEI

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PL 150/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18171 - 24/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/07/2024, página 3, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a obrigação de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2023
Autuado em 31/03/2023 - Processo 01-150/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2023 PL 150/2023   PL violencia equipamentos para mulheres.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
05/04/2023 DSP 4030/2023 PL 150/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2023 DSP 4543/2023 PL 150/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2023 RDS 688/2023 PL 150/2023 Requerimento de Coautoria Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
25/04/2023 DSP 5533/2023 RDS 688/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2023 DSP 5809/2023 PL 150/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/05/2023 DSP 5937/2023 PL 150/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/05/2023 DSP 6146/2023 PL 150/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1271/2023 PL 150/2023 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
15/09/2023 CV 1312/2023 PL 150/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11476/2023 PL 150/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11585/2023 PL 150/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/09/2023 DSP 11625/2023 PL 150/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) - 20/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/11/2023 RELCOM 1945/2023 PL 150/2023 Parecer ADM.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
22/11/2023 CV 1683/2023 PL 150/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/11/2023 DSP 14161/2023 PL 150/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/11/2023 DSP 14390/2023 PL 150/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/11/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/02/2024 PAR 1725/2023 PL 150/2023 Parecer Conjunto SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/02/2024 CV 27/2024 PL 150/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/06/2024 DSP 7371/2024 PL 150/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 150-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 152/2024 PL 150/2023 Notas Taquigráficas - 221SE - 1ª Votação do PL 150-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/06/2024 RDS 569/2024 PL 150/2023 REQUERIMENTO DE COAUTORIA - Adriano Santos.pdf Principal 1 Vários
27/06/2024 RDS 569/2024 PL 150/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2024 DSP 9026/2024 PL 150/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 150-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/09/2024 REGTAQ 344/2024 PL 150/2023 Notas Taquigráficas - 225SE - 2ª Votação do PL 150-23.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/06/2024 DSP 8725/2024 PL 150/2023 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 150-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/07/2024 OF-SGP23 510/2024 PL 150/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 OF-SGP23 510/2024 PL 150/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8826/2024 PL 150/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0510-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-150/2023) (13/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 688/2023 (25/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 569/2024 (27/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 510/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 510/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/04/2023, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/04/2023, página 270, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVICO DE SEGURANCA AGENTE DE SEGURANCA SEGURANCA MULHER GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA EQUIPAMENTO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS ATENDIMENTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS

Assuntos detalhados
VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA OBRIGATORIEDADE CONTRATACAO
Data de Encerramento 24/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 225SE (26/06/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
05/03/2024 20:39 SGP12/Recebido
05/03/2024 15:05 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
27/11/2023 12:13 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 12:13 SAUDE/Recebido
24/11/2023 11:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/11/2023 14:32 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 14:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2023 17:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2023 17:46 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/09/2023 12:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 14:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/09/2023 16:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2023 16:08 ADM/Recebido
15/09/2023 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/2023 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2023 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/08/2023 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/07/2023 15:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/07/2023 15:23 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2023 09:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2023 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2023 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2023 15:34 CCJ/Recebido
04/05/2023 12:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/04/2023 18:38 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2023 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/04/2023 18:38 PRESID/Recebido
11/04/2023 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2023 11:28 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2023 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/04/2023 15:34 SGP42/Recebido
05/04/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/04/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 688/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 150/2023, de autoria da nobre Vereadora ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) que “Dispõe sobre a obrigação de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência”
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2023 RDS 688/2023   Requerimento de Coautoria Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
25/04/2023 DSP 5533/2023 RDS 688/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 150/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2023
Prazo regimental 23/05/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1271 /2023 , apresentado em: 07/08/2023
Parecer Número 1139 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2023 , página 277, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 150/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/09/2023
Prazo regimental 04/10/2023
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 20/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1945 /2023 , apresentado em: 06/11/2023
Parecer Número 1439 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2023 , página 400, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2328 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1725 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2328 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1725 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 569/2024
Ementa Requer coautoria do PL 150/2023.
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Recebimento (protocolo) 27/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2024 RDS 569/2024   REQUERIMENTO DE COAUTORIA - Adriano Santos.pdf Principal 1 Vários
27/06/2024 DSP 8557/2024 RDS 569/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 150/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 510/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027055-0. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 150/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
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OF-SGP23 510/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027055-0. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 150/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
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