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PROJETO DE LEI 145/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Altera o Decreto 61.016/2022, relacionando entre as isenções de rodízio dos veículos em caráter excepcional e temporário a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os veículos de fisioterapeutas residentes nos municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo.
Altera o Decreto 61.016/2022, relacionando entre as isenções de rodízio dos veículos em caráter excepcional e temporário a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os veículos de fisioterapeutas residentes nos municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DECRETO 61.016/2022 LIBERACAO RODIZIO DE VEICULOS RESTRICAO CIRCULACAO MEDICO AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
PROFISSIONAL DE SAUDE
FISIOTERAPEUTA
AUTORIZACAO
EXCLUSAO
VEICULOS
EXERCICIO PROFISSIONAL