PROJETO DE LEI

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PL 145/2023

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o Decreto 61.016/2022, relacionando entre as isenções de rodízio dos veículos em caráter excepcional e temporário a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os veículos de fisioterapeutas residentes nos municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2023
Autuado em 30/03/2023 - Processo 01-145/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2023 PL 145/2023   Projeto de Lei Fisioterapeutas Ver Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
05/04/2023 DSP 4025/2023 PL 145/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2023 DSP 4539/2023 PL 145/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4964/2023 PL 145/2023 pl0145-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/04/2023 DSP 4996/2023 PL 145/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5208/2023 PL 145/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 19/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 CV 512/2023 PL 145/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 588/2023 PL 145/2023 PARECER CCJ pl0145-23 - spa - MM - exclusão rodízio - fisioterapeuta - saúde - LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
27/04/2023 DSP 5669/2023 PL 145/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/04/2023 DSP 5672/2023 PL 145/2023 RECEBIMENTO - ECON - 27/04/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
22/05/2023 DSP 6677/2023 PL 145/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
11/03/2024 DSP 2370/2024 PL 145/2023 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/03/2024 DSP 2813/2024 PL 145/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
05/06/2024 DSP 7012/2024 PL 145/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
07/06/2024 OF-SGP12 363/2024 PL 145/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 7/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2024 DSP 7744/2024 PL 145/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
26/08/2024 DOCREC 687/2024 PL 145/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - ECON.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/01/2025 DSP 2821/2025 PL 145/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
21/01/2025 ARQ 971/2025 PL 145/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 145/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 145/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1169/2025 PL 145/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/03/2025 DSP 5960/2025 PL 145/2023 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6663/2025 PL 145/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/04/2025 RDS 306/2025 PL 145/2023 Requerimento de Aquivamento PLs 145.23 e 335.24.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
03/04/2025 RDS 306/2025 PL 145/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/04/2025 DSP 9885/2025 PL 145/2023 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
06/05/2025 REARQ 2041/2025 PL 145/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 687/2024 (26/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 306/2025 (03/04/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 363/2024 (07/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 363/2024 (07/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/04/2023, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/04/2023, página 267, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DECRETO 61.016/2022 LIBERACAO RODIZIO DE VEICULOS RESTRICAO CIRCULACAO MEDICO AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM PROFISSIONAL DE SAUDE FISIOTERAPEUTA AUTORIZACAO EXCLUSAO VEICULOS EXERCICIO PROFISSIONAL
Data de Encerramento 04/04/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
04/04/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
04/04/2025 16:30 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/03/2025 12:12 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 11:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 11:38 ECON/Recebido
21/02/2025 13:59 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
21/02/2025 13:59 SGP22/Recebido
14/02/2025 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 13:08 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2024 13:16 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2024 18:04 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/06/2024 17:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2024 20:40 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/06/2024 15:35 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/06/2024 11:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/05/2024 16:12 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/05/2024 18:59 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/05/2024 15:08 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2024 16:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 15:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:48 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/10/2023 13:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido. Adiado por 6 sessões na 15ª R.O. a pedido do Ver. Danilo do Posto de Saúde. Volta na 21ª R.O.
18/10/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2023 17:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
17/10/2023 16:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2023 12:16 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2023 18:16 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2023 14:17 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 15:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/04/2023 19:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2023 19:37 ECON/Recebido
27/04/2023 18:57 CCJ/Encaminhado para ECON
26/04/2023 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2023 11:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2023 11:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2023 13:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2023 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2023 14:39 CCJ/Recebido
17/04/2023 20:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/04/2023 18:38 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2023 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/04/2023 18:38 PRESID/Recebido
11/04/2023 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2023 11:28 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2023 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/04/2023 15:34 SGP42/Recebido
05/04/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/04/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2023
Prazo regimental 03/05/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 19/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 588 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Parecer Número 422 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2023 , página 284, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/04/2023
Prazo regimental 12/05/2023
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1818 /2023 , apresentado em: 17/10/2023
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 363/2024
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 145/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 687/2024 (26/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 687/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, conforme Ofício SGP-12 nº 363/2024, acerca do Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que altera o Decreto 61.016/2022, relacionando entre as isenções de rodízio dos veículos em caráter excepcional e temporário a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os veículos de fisioterapeutas residentes nos municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia e Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0024338-3
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2024) ao processo PL 145/2023.
OF-SGP12 363/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 363/2024
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 145/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 687/2024 (26/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 687/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, conforme Ofício SGP-12 nº 363/2024, acerca do Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que altera o Decreto 61.016/2022, relacionando entre as isenções de rodízio dos veículos em caráter excepcional e temporário a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os veículos de fisioterapeutas residentes nos municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia e Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0024338-3
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2024) ao processo PL 145/2023.
OF-SGP12 363/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 687/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, conforme Ofício SGP-12 nº 363/2024, acerca do Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que altera o Decreto 61.016/2022, relacionando entre as isenções de rodízio dos veículos em caráter excepcional e temporário a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os veículos de fisioterapeutas residentes nos municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia e Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0024338-3
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2024) ao processo PL 145/2023.
OF-SGP12 363/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 51/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Alessandro Guedes, de acordo com o Art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 51/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4878/2025 RDS 51/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 147/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 233/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 238/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 423/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 541/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 561/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 740/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 139/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 152/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 165/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 335/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 485/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 136/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 17/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2025
Requerimentos
RDS 306/2025
Ementa Requer a retirada dos projetos PL 145/2023 e o PL 335/2024.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 03/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 RDS 306/2025   Requerimento de Aquivamento PLs 145.23 e 335.24.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
04/04/2025 DSP 9844/2025 RDS 306/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/04/2025) ao processo PL 335/2024.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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