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PROJETO DE LEI 132/2023
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Institui, no Município de São Paulo, a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Institui, no Município de São Paulo, a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/10/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SEMANA DE DIVULGACAO E VALORIZACAO DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS DIVULGACAO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE VALORIZACAO CONSELHO TUTELAR INFORMACAO