Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO D COM PROCESSO 11/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Requer, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a ser integrada por 07(sete) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis na forma regimental, com a finalidade de apurar ações e omissões na prevenção à violência contra crianças e adolescentes na Cidade de SP.
Requer, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a ser integrada por 07(sete) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis na forma regimental, com a finalidade de apurar ações e omissões na prevenção à violência contra crianças e adolescentes na Cidade de SP.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.