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INDICACAO 10/2023
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
INDICO à Douta Mesa, nos termos e forma regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal sobre a necessidade de diligenciar ao rgão competente, responsvel pela Revisão Intermediria que antecede a remessa da proposta de Revisão do Plano Diretor Estratégico - PDE, de modo a incluir a criação do PLANO URBANO SETOR ORLA FERROVIRIA E FLUVIAL - PSUOFF, por tratar-se de medida imprescindivel para a qualificação urbana das margens dos Rios Pinheiros e Tietê, contemplando toda a extensão das margens no municpio, observadas as seguintes condiçes e diretrizes: I - Divisão em dois setores -- Setor Pinheiros e Setor Tietê; II - projeto de intervenção a ser contratado por meio de concurso cuo edital serelaborado por SPUrbanismo; III - Diretrizes: a) Ciclovia ao longo de toda a margem dos rios; b) reas inundveis para controle de enchentes; c) Equipamentos públicos de lazer e cultura ao longo das margens; d) Estaçes de transporte hidrovirio ao longo dos rios com integrando os demais modais de transporte; e) Conexes entre as margens doso rios, principalmente para pedestres e ciclistas; f) As obras previstas para as operaçes urbanas vigentes deverão ser incorporadas ao projeto; g) A execução das obras poderão ser custeadas por FUNDURB, Operaçes Urbanas, PPPS, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura SMSAI ou por meio de incentivos fiscais.
INDICO à Douta Mesa, nos termos e forma regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal sobre a necessidade de diligenciar ao rgão competente, responsvel pela Revisão Intermediria que antecede a remessa da proposta de Revisão do Plano Diretor Estratégico - PDE, de modo a incluir a criação do PLANO URBANO SETOR ORLA FERROVIRIA E FLUVIAL - PSUOFF, por tratar-se de medida imprescindivel para a qualificação urbana das margens dos Rios Pinheiros e Tietê, contemplando toda a extensão das margens no municpio, observadas as seguintes condiçes e diretrizes: I - Divisão em dois setores -- Setor Pinheiros e Setor Tietê; II - projeto de intervenção a ser contratado por meio de concurso cuo edital serelaborado por SPUrbanismo; III - Diretrizes: a) Ciclovia ao longo de toda a margem dos rios; b) reas inundveis para controle de enchentes; c) Equipamentos públicos de lazer e cultura ao longo das margens; d) Estaçes de transporte hidrovirio ao longo dos rios com integrando os demais modais de transporte; e) Conexes entre as margens doso rios, principalmente para pedestres e ciclistas; f) As obras previstas para as operaçes urbanas vigentes deverão ser incorporadas ao projeto; g) A execução das obras poderão ser custeadas por FUNDURB, Operaçes Urbanas, PPPS, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura SMSAI ou por meio de incentivos fiscais.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: PLANO URBANO SETOR ORLA FERROVIÁRIA E FLUVIAL - PSUOFF (Rio Pinheiros e Rio Tietê) Revisão Intermediária do PDE
Endereço: Toda a extensão das margens dos rios Pinheiros e Tietê inseridas no perímetro do município de São Paulo.
Bairro: Geral
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.