|
Ementa
|
INDICO à Douta Mesa, nos termos e forma regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal sobre a necessidade de diligenciar ao rgão competente, responsvel pela Revisão Intermediria que antecede a remessa da proposta de Revisão do Plano Diretor Estratégico - PDE, de modo a incluir a criação do PLANO URBANO SETOR ORLA FERROVIRIA E FLUVIAL - PSUOFF, por tratar-se de medida imprescindivel para a qualificação urbana das margens dos Rios Pinheiros e Tietê, contemplando toda a extensão das margens no municpio, observadas as seguintes condiçes e diretrizes: I - Divisão em dois setores -- Setor Pinheiros e Setor Tietê; II - projeto de intervenção a ser contratado por meio de concurso cuo edital serelaborado por SPUrbanismo; III - Diretrizes: a) Ciclovia ao longo de toda a margem dos rios; b) reas inundveis para controle de enchentes; c) Equipamentos públicos de lazer e cultura ao longo das margens; d) Estaçes de transporte hidrovirio ao longo dos rios com integrando os demais modais de transporte; e) Conexes entre as margens doso rios, principalmente para pedestres e ciclistas; f) As obras previstas para as operaçes urbanas vigentes deverão ser incorporadas ao projeto; g) A execução das obras poderão ser custeadas por FUNDURB, Operaçes Urbanas, PPPS, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura SMSAI ou por meio de incentivos fiscais. |
|
Locais da Indicação
|
|
|
Respostas do Órgão
|
|
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Despacho em
|
15/02/2023
|
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
