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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 96/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
Dispõe sobre a sustação dos contratos administrativos 18/SVMA/2000 e 20/SVMA/2000, de exploração de gás bioquímico, conforme determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a sustação dos contratos administrativos 18/SVMA/2000 e 20/SVMA/2000, de exploração de gás bioquímico, conforme determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRATO PMSP SUSTACAO ATERRO SANITARIO BANDEIRANTES AREA CONCESSAO EXPLORACAO GAS ATERRO SANITARIO SAO JOAO DETERMINACAO
Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PROVIDENCIA
LEGALIDADE
REJEICAO
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
ADITAMENTO
RENOVACAO