PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 96/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a sustação dos contratos administrativos 18/SVMA/2000 e 20/SVMA/2000, de exploração de gás bioquímico, conforme determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2022
Autuado em 09/11/2022 - Processo 02-96/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2022 PDL 96/2022   Proposição - Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/11/2022 DSP 14228/2022 PDL 96/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14244/2022 PDL 96/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2022 DSP 14744/2022 PDL 96/2022 pdl0096-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/12/2022 DSP 14814/2022 PDL 96/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/03/2023 DSP 2357/2023 PDL 96/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 08/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9745/2023 PDL 96/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/09/2023 DSP 11328/2023 PDL 96/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2024 DSP 2335/2024 PDL 96/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 3103/2025 PDL 96/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 497/2025 PDL 96/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 124, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATO PMSP SUSTACAO ATERRO SANITARIO BANDEIRANTES AREA CONCESSAO EXPLORACAO GAS ATERRO SANITARIO SAO JOAO DETERMINACAO

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PROVIDENCIA LEGALIDADE REJEICAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ADITAMENTO RENOVACAO
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2024 10:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/10/2023 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2023 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/09/2023 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2023 16:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/04/2023 22:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/03/2023 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2022 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 11:00 CCJ/Recebido
02/12/2022 11:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:01 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:01 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1631 /2023 , apresentado em: 18/09/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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