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PROJETO DE LEI 94/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO UTILIZACAO ANIMAL PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TESTE PRODUTO MATERIA PRIMA PRODUTOS DE TABACO DOR
Assuntos detalhados
CRUELDADE
PROTECAO AOS ANIMAIS
CIGARRO
CIGARRO ELETRONICO
FUMO
CIGARRILHA
CHARUTO
CACHIMBO
NICOTINA
COSMETICO
CHOCOLATE
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
SALGADINHO
INSTITUICAO DE PESQUISA
PESQUISADOR
PENALIDADE
PESSOA FISICA
RESPONSAVEL
DESTINACAO
ARRECADACAO
MULTA
CONSCIENTIZACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
CONTROLE DA NATALIDADE
CASTRACAO ANIMAL
ENXAGUANTE BUCAL
EXPERIMENTACAO ANIMAL
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS