REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 91/2022

Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ementa
Solicita aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais das Subprefeituras, de Urbanismo e Licenciamento e ao Ilmo. Sr. Subprefeito da Sé que nos forneçam informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos: 1. Quais medidas a prefeitura pretende adotar para que a lei do Psiu seja cumprida neste caso? 2. Há medidas legais para que o estabelecimento possa sofrer algum tipo de sanção? Quais? 3. O estabelecimento possui todos os alvarás/licenciamentos de funcionamento por parte da prefeitura? 4. O estabelecimento está cumprindo com a legislação referente a emissão sonora e de gases? Se não, quais os motivos? 5. A GCM tem realizado rondas frequentes na região? Se sim, enviar relatório que comprove o alegado; 6. Requeiro documentos que comprovem o alegado. [RETIRADO PELO RDS 100/2022]

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Prejudicado

Data da Deliberação:
11/02/2022

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento