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Ementa
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Solicita aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais das Subprefeituras, de Urbanismo e Licenciamento e ao Ilmo. Sr. Subprefeito da Sé que nos forneçam informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Quais medidas a prefeitura pretende adotar para que a lei do Psiu seja cumprida neste caso?
2. Há medidas legais para que o estabelecimento possa sofrer algum tipo de sanção? Quais?
3. O estabelecimento possui todos os alvarás/licenciamentos de funcionamento por parte da prefeitura?
4. O estabelecimento está cumprindo com a legislação referente a emissão sonora e de gases? Se não, quais os motivos?
5. A GCM tem realizado rondas frequentes na região? Se sim, enviar relatório que comprove o alegado;
6. Requeiro documentos que comprovem o alegado. [RETIRADO PELO RDS 100/2022] |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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10/02/2022
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Prejudicado
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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