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PROJETO DE LEI 89/2022
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a destinação de locais para a realização de “Baile Funk” o Município de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de locais para a realização de “Baile Funk” o Município de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAILE FUNK LOCAL DESTINACAO REALIZACAO QUANTIDADE USUARIO MEDIDA SANITARIA ACAO ADMINISTRATIVA SEGURANCA SEGURANCA PUBLICA
Assuntos detalhados
EVENTOS
INFRAESTRUTURA
DISPONIBILIDADE
SANITARIO QUIMICO
AMBULANCIA
PRIMEIROS SOCORROS
PROFISSIONAL DE SAUDE
MEDICO
ENFERMEIRO
EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA
CONTRATACAO
ACUSTICA ( ARQUITETURA )
CONFORTO
ADAPTACAO
TRATAMENTO ACUSTICO
SOM
POLUICAO SONORA
OBSTACULO
IMPEDIMENTO
ACESSO
ENTRADA
SAIDA
HABITACAO
MORADOR
IDOSO
CRIANCA