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ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Ementa
Classifica as Academias de Artes Marciais situadas no âmbito do Município de São Paulo como atividade essencial à saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ARTES MARCIAIS ATIVIDADE ESSENCIAL SAUDE PUBLICA JUDO KARATE LUTA DE VALE TUDO JIU JITSU TAI CHI CHUAN AIKIDO

Assuntos detalhados

TAEKWONDO KUNG FU CAPOEIRA LUTAS DE CONTATO KICKBOXING MUAY THAI SUMO ( LUTA ) PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS DOENCA TRANSMISSIVEL RECONHECIMENTO ATIVIDADE FISICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PREVENCAO COVID 19 CORONAVIRUS PUGILISMO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados