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PROJETO DE LEI 677/2022
Autores
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGOCIOS DE IMPACTO FOMENTO INVESTIMENTO NEGOCIO NEGOCIO DE IMPACTO DESENVOLVIMENTO SUSTENTABILIDADE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL REDUCAO
Assuntos detalhados
DESIGUALDADE SOCIAL
INCENTIVO
PARTICIPACAO
GESTAO
IMPACTO SOCIAL
IMPACTO AMBIENTAL
DIVULGACAO
INFORMACAO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
TECNOLOGIA DIGITAL
ORGANIZACAO
CONTRATACAO
LICITACAO
LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )
CHAMAMENTO PUBLICO
PARCERIA
DEMANDA
APOIO
VULNERABILIDADE
POPULACAO CARENTE
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
MICROEMPRESA
HABILITACAO
SERVIDOR