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PROJETO DE LEI 656/2022
APENSADO
Processo apensado em:
52/2021
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Determina a utilização das normas gramaticais consolidadas.
Determina a utilização das normas gramaticais consolidadas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRAMATICA NORMAS UTILIZACAO PROFESSOR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL FLEXAO DE GENERO LINGUAGEM NEUTRA INFRACAO PENALIDADE
Assuntos detalhados
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
LEI 08.989/1979