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PROMULGADO
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Trancista e dá outras providências
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.993/2023 - 22/09/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DA PESSOA TRANCISTA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS TRANCISTA NEGRO EMPREENDEDORISMO TRANCADO ( PENTEADO ) CULTURA AFRO BRASILEIRA

Assuntos detalhados

LEI 17.993/2023

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Processos Apensados

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