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PROJETO DE LEI 639/2022
Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada na Av. Liceu de Paula Machado 1263, Setor 200, Quadra 058, Lote 0001, Distrito Morumbi, Subprefeitura do Butantã, para criação de parque público, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada na Av. Liceu de Paula Machado 1263, Setor 200, Quadra 058, Lote 0001, Distrito Morumbi, Subprefeitura do Butantã, para criação de parque público, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO AREA JOQUEI CLUBE DE SAO PAULO LINEU DE PAULA MACHADO ( AVENIDA ) CIDADE JARDIM ( BAIRRO ) MORUMBI ( DISTRITO ) DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL ) CRIACAO
Assuntos detalhados
PARQUE MUNICIPAL