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PROJETO DE LEI 622/2022
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das organizações sociais que prestam serviços no Município de São Paulo de prestarem contas ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo e à Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das organizações sociais que prestam serviços no Município de São Paulo de prestarem contas ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo e à Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ORGANIZACAO SOCIAL OBRIGATORIEDADE PRESTACAO DE SERVICO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PRESTACAO DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CMSP CONTRATO DE GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE DE SAUDE
Assuntos detalhados
GESTAO
GERENCIAMENTO
RECURSOS FINANCEIROS
RECEBIMENTO
METAS
CUMPRIMENTO
PREVISAO
DESPESA
CONTRATACAO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
ADMINISTRACAO