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PROJETO DE LEI 584/2022
Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências.
Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: ORIGINAL
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMBATE TRABALHO ESCRAVO CONDICOES DE TRABALHO CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL DENUNCIA ASSISTENCIA SOCIAL AUTONOMIA ATENDIMENTO PUBLICO PREVENCAO BENEFICIO
Assuntos detalhados
ORIENTACAO SOCIAL
REPARACAO
DANOS
EMPREGO
HABILITACAO PROFISSIONAL
INSERCAO
VITIMA
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
ASSISTENCIA JURIDICA
ASSISTENCIA AO MIGRANTE
MIGRANTE
IMIGRANTE
ECONOMIA SOLIDARIA
DIVULGACAO
INFORMACAO
FISCALIZACAO
PROGRAMA DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA
CONSCIENTIZACAO
DIVIDA
EMPREGADOR
CENTRO DE ACOLHIDA
POLITICA DE ACOLHIDA
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
SEGURO DESEMPREGO
AUXILIO ALUGUEL
MERCADO DE TRABALHO
RENDA
VULNERABILIDADE
TRABALHO
TRABALHADOR
LICITACAO
CONTRATACAO
REQUISITOS
EMPRESA
ORGAOS MUNICIPAIS
RESGATE
ABRIGO
FAMILIA
PRAZO
TRANSPORTE COLETIVO
HABITACAO TEMPORARIA
DADOS
LEVANTAMENTO ESTATISTICO
CONTRATACAO DE SERVICOS
DECLARACAO