Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 572/2022
APENSADO
Processo apensado em:
29/2015
Autores
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EQUIPARACAO PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA RENAL DOENCA CRONICA RESERVA VAGA ESTACIONAMENTO PREFERENCIA PRIORIDADE UTILIZACAO
Assuntos detalhados
HEMODIALISE
CONSULTA MEDICA
ASSISTENCIA MEDICA
DIAGNOSTICO
TRANSPLANTE
PACIENTE
DOENTE
COMPROVACAO
DECLARACAO
ATESTADO MEDICO
IDENTIFICACAO
SINALIZACAO