Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 553/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no âmbito do município de São Paulo.
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no âmbito do município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PERMANENCIA ACOMPANHAMENTO CAO DE ASSISTENCIA ESPACO PUBLICO AREA DE USO COMUM ENTRADA INGRESSO ACESSO TRANSPORTE
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COMPROVACAO
NECESSIDADE
LAUDO MEDICO
PSIQUIATRA
IDENTIFICACAO
CARTEIRA DE VACINACAO
MEDICO VETERINARIO
COLEIRA DE ANIMAL
ADESTRADOR DE CAES
PROIBICAO
FOCINHEIRA
EXIGENCIA
ASSENTO
CONDOMINIO
COBRANCA
EVENTOS
DIVULGACAO
PUBLICIDADE
INFORMACAO
CAO
CAO GUIA
PESSOA COM DEFICIENCIA
LOCAL PUBLICO
ADESTRAMENTO
INSTRUTOR
MEIOS DE TRANSPORTE
PLAQUETA DE IDENTIFICACAO
RESTRICAO
TREINAMENTO
TAXAS
TARIFAS
DADOS
INSTITUICAO ( ENTIDADE )