PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 553/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no âmbito do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2022
Autuado em 12/09/2022 - Processo 01-553/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2022 PL 553/2022   PL cão de assistencia emocional tea 1.pdf Principal 1 Vários
13/09/2022 RDS 1192/2022 PL 553/2022 requerimento_coautoria_pl553.2022.pdf Principal 1 Vários
13/09/2022 DSP 12323/2022 PL 553/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
14/09/2022 DSP 12346/2022 PL 553/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2022 DSP 12360/2022 RDS 1192/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2022 RDS 1247/2022 PL 553/2022 REQUERIMENTO retirada pl 553-22.pdf Principal 1 Vários
23/09/2022 DSP 12853/2022 RDS 1247/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2022 DSP 12935/2022 PL 553/2022 pl0553-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/10/2022 DSP 13380/2022 PL 553/2022 arquivo.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/11/2022 ARQ 1295/2022 PL 553/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/11/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1192/2022 (13/09/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1247/2022 (22/09/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/09/2022, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/09/2022, página 114, coluna 4
Palavras-Chave TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  PERMANENCIA  |  ACOMPANHAMENTO  |  CAO DE ASSISTENCIA  |  ESPACO PUBLICO  |  AREA DE USO COMUM  |  ENTRADA  |  INGRESSO  |  ACESSO  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ESTABELECIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  COMPROVACAO  |  NECESSIDADE  |  LAUDO MEDICO  |  PSIQUIATRA  |  IDENTIFICACAO  |  CARTEIRA DE VACINACAO  |  MEDICO VETERINARIO  |  COLEIRA DE ANIMAL  |  ADESTRADOR DE CAES  |  PROIBICAO  |  FOCINHEIRA  |  EXIGENCIA  |  ASSENTO  |  CONDOMINIO  |  COBRANCA  |  EVENTOS  |  DIVULGACAO  |  PUBLICIDADE  |  INFORMACAO  |  CAO  |  CAO GUIA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  LOCAL PUBLICO  |  ADESTRAMENTO  |  INSTRUTOR  |  MEIOS DE TRANSPORTE  |  PLAQUETA DE IDENTIFICACAO  |  RESTRICAO  |  TREINAMENTO  |  TAXAS  |  TARIFAS  |  DADOS  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  | 
Data de Encerramento 20/10/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/10/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2022 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2022 15:49 ARQUIVO/Recebido
20/10/2022 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/09/2022 12:32 PROC-CMSP/Recebido
14/09/2022 12:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/09/2022 12:32 PRESID/Recebido
14/09/2022 12:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/09/2022 16:38 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2022 16:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/09/2022 15:58 SGP42/Recebido
13/09/2022 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/09/2022 15:37 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1192/2022
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, coautoria do projeto abaixo relacionado: PL 553/2022 que Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no âmbito do município de São Paulo.
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2022 RDS 1192/2022   requerimento_coautoria_pl553.2022.pdf Principal 1 Vários
14/09/2022 DSP 12360/2022 RDS 1192/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2022) ao processo PL 553/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1247/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a retirada do PL 553/2022, já que por equívoco, foi aberto para coautorias no início.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 22/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2022 RDS 1247/2022   REQUERIMENTO retirada pl 553-22.pdf Principal 1 Vários
23/09/2022 DSP 12853/2022 RDS 1247/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2022) ao processo PL 553/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir