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PROJETO DE LEI 551/2022
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio.
Altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 125SE (21/09/2022)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 125SE (21/09/2022)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 124SE (14/09/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 125SE (21/09/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.392/2002 BOLSA TREINAMENTO BOLSA AUXILIO ESTAGIO ESTAGIARIO SISTEMA DE ESTAGIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SP PMSP QUANTIDADE UNIVERSITARIO
Assuntos detalhados
ESTUDANTE
ENSINO SUPERIOR
ENSINO MEDIO
REMUNERACAO
VALOR
JORNADA DE TRABALHO
CARGA HORARIA
ORGAOS MUNICIPAIS
AMPLIACAO
ATUALIZACAO
AUMENTO
CORRECAO MONETARIA
INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA
AUXILIO REFEICAO
VALE REFEICAO
BENEFICIO
REVOGACAO
LEI 17.722/2021