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PROJETO DE LEI 5/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Autoriza o Executivo alterar os critérios para pagamento do PDE a que se refere o art. 5º da Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009.
Autoriza o Executivo alterar os critérios para pagamento do PDE a que se refere o art. 5º da Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO ALTERACAO CRITERIOS PAGAMENTO PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 CALCULO VALOR
Assuntos detalhados
AUSENCIA
AFASTAMENTO
ADESAO
GREVE
SERVIDOR
SERVIDOR DO ENSINO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
FALTA AO SERVICO
PROFESSOR
REFORMA PREVIDENCIARIA
SAMPAPREV
LEI 14.938/2009
RETROATIVIDADE
LICENCA MEDICA
ABONO DE FALTA
REQUISITOS
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL