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PROJETO DE LEI 497/2022

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PROMULGADO

Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Ementa
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a permissão de uso de áreas públicas não cobertas para encontro de adeptos aos veículos recreativos, como trailers, motor homes e campers na cidade de São Paulo.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.869/2022 - 27/12/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ

Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DOS ADEPTOS DA PRATICA DE CAMPISMO E CARAVANISMO DATA COMEMORATIVA CARAVANISMO CAMPISMO MOTORHOME TRAILER ( VEICULO ) VEICULOS RECREATIVOS

Assuntos detalhados

ENCONTRO EVENTOS AREA MUNICIPAL PARCERIA SETOR PRIVADO ACAO SOCIAL SOCIEDADE CIVIL PERMISSAO DE USO AUTORIZACAO