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PROJETO DE LEI 482/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)

Ementa
Dispõe sobre a instituição da Cidade de São Paulo de divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DIVULGACAO INFORMACAO DENUNCIA CANAL DE ATENDIMENTO COMBATE TRABALHO ESCRAVO CONDICOES DE TRABALHO CONSCIENTIZACAO CARTAZ PLACA

Assuntos detalhados

AVISO CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL CODIGO PENAL SERVICO TELEFONICO LOGRADOURO PUBLICO REPARTICAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS ORGAOS MUNICIPAIS AREA DE USO COMUM EDIFICIO CONDOMINIO VISIBILIDADE TERMINAL DE ONIBUS ESCOLA MUNICIPAL CESARINO ALFO SOARES ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL CENTRO COMERCIAL PENALIDADE