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PROJETO DE LEI 48/2022
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Institui e disciplina as diretrizes e o compartilhamento de bicicletas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias e logradouros públicos no município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui e disciplina as diretrizes e o compartilhamento de bicicletas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias e logradouros públicos no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ALUGUEL APLICATIVO MOVEL ATENDIMENTO BICICLETA BICICLETARIO CADASTRO CALCADA CAMPANHA EDUCATIVA CIRCULACAO
Assuntos detalhados
COMPARTILHAMENTO
COMPROVANTE
CREDENCIAMENTO
DADOS
DANOS
DEMANDA
DEVERES
DEVOLUCAO
DIRETRIZ
DISPONIBILIDADE
EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO
ESTACAO DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS
ESTACIONAMENTO
EXPLORACAO
FISCALIZACAO
FORNECIMENTO
FUNCIONAMENTO
GPS
IDENTIFICACAO
INFORMACAO
INFORMACAO GEORREFERENCIADA
INFRACAO
INTEGRACAO
LOCACAO
LOCALIZACAO
LOGRADOURO PUBLICO
MANUTENCAO
MICROMOBILIDADE
MOBILIDADE URBANA
NORMAS
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE
PAGAMENTO
PATINETARIO
PATINETE
PATINETE ELETRICO
PEDESTRE
PENALIDADE
PLATAFORMA TECNOLOGICA
POLITICAS PUBLICAS
PRECO
PRESTACAO DE SERVICO
QUALIDADE
RECOLHIMENTO
REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE
REQUISITOS
RESPONSABILIDADE
RESPONSAVEL
RETIRADA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
SEGURANCA
SEGUROS
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO
SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( MICROMOBILIDADE )
TELEFONE CELULAR
USUARIO
UTILIZACAO
VIA PUBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO