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PROJETO DE LEI 478/2022

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PROMULGADO

Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Bruno Pereira e Dom Phillips de Defesa da Amazônia e dos Povos Indígenas”, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 151SE (29/03/2023)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.936/2023 - 26/04/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, RINALDI DIGILIO.

Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JORGE WILSON FILHO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA BRUNO PEREIRA E DOM PHILLIPS DE DEFESA DA AMAZONIA E DOS POVOS INDIGENAS DOM PHILLIPS BRUNO PEREIRA POPULACAO INDIGENA AMAZONIA