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PROJETO DE LEI 433/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ementa
Institui o Programa denominado “Lar Transcestral” de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas LGBTQIA+ no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa denominado “Lar Transcestral” de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas LGBTQIA+ no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA LAR TRANSCESTRAL DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAS IDOSAS LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS E TRAVESTIS E DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE LGBTQIA+ ASILO IDOSO INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS HOMOSSEXUAL PESSOA TRANSGENERO IDADE FAMILIA VITIMA VIOLENCIA
Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA O IDOSO
ACESSO
RESPEITO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PROTECAO
PESSOA INTERSEXO
HOSPEDAGEM
PERMANENCIA
PESSOA INCAPACITADA
DIGNIDADE
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ALIMENTACAO
PESSOA COM DEFICIENCIA
ASSISTENCIA JURIDICA
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
CONFORTO
GENERO ( SEXO )
VACINACAO
ASSISTENCIA MEDICA
HORMONIOTERAPIA
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS POLITICOS
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE RECREATIVA
ATIVIDADE FISICA
ATIVIDADE ESPORTIVA
ATIVIDADE EDUCATIVA
RELIGIAO
INCENTIVO
AUTONOMIA
REGISTRO
ABANDONO
COMUNICACAO
MEDICAMENTOS
TRANSPORTE
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
LOCACAO
REFORMA
IMOVEL
INFRAESTRUTURA
NORMAS
INSTALACOES
HABITABILIDADE
HIGIENE
RAMPA DE ACESSO
ACESSIBILIDADE
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
PSICOLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
GERIATRA
FISIOTERAPEUTA
MEDICO
NUTRICIONISTA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
MEDIACAO
DISCRIMINACAO
SERVIDOR
HABILITACAO PROFISSIONAL
PARTICIPACAO
EVENTOS
LEI 10.741/2003 ( FEDERAL )
LEI 10.098/2000 ( FEDERAL )
DIVERSIDADE CULTURAL
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
LAZER
BISSEXUAL
PESSOA LGBTQIAPN+