PROJETO DE LEI

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PL 433/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa denominado “Lar Transcestral” de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas LGBTQIA+ no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2022
Autuado em 29/06/2022 - Processo 01-433/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2022 PL 433/2022   PL - Lar transcestral (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
04/08/2022 DSP 10873/2022 PL 433/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11104/2022 PL 433/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/08/2022 DSP 11387/2022 PL 433/2022 pl0433-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11661/2022 PL 433/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11674/2022 PL 433/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2022 RDS 1577/2022 PL 433/2022 Requerimento de Coautoria PL 433_2022(1).pdf Principal 1 Vários
19/12/2022 DSP 15549/2022 RDS 1577/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2023 RDS 729/2023 PL 433/2022 Requerimento de Coautoria - Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
02/05/2023 DSP 5772/2023 RDS 729/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2025 DSP 2955/2025 PL 433/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1112/2025 PL 433/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1577/2022 (16/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 729/2023 (02/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 101, coluna 2
Palavras-Chave PROGRAMA LAR TRANSCESTRAL DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAS IDOSAS LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS E TRAVESTIS E DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE LGBTQIA+  |  ASILO  |  IDOSO  |  INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS  |  HOMOSSEXUAL  |  PESSOA TRANSGENERO  |  IDADE  |  FAMILIA  |  VITIMA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA O IDOSO  |  ACESSO  |  RESPEITO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  PROTECAO  |  PESSOA INTERSEXO  |  HOSPEDAGEM  |  PERMANENCIA  |  PESSOA INCAPACITADA  |  DIGNIDADE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ALIMENTACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  CONFORTO  |  GENERO ( SEXO )  |  VACINACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  HORMONIOTERAPIA  |  DIREITOS SOCIAIS  |  DIREITOS POLITICOS  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  ATIVIDADE FISICA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  RELIGIAO  |  INCENTIVO  |  AUTONOMIA  |  REGISTRO  |  ABANDONO  |  COMUNICACAO  |  MEDICAMENTOS  |  TRANSPORTE  |  ESTATUTO DA PESSOA IDOSA  |  LOCACAO  |  REFORMA  |  IMOVEL  |  INFRAESTRUTURA  |  NORMAS  |  INSTALACOES  |  HABITABILIDADE  |  HIGIENE  |  RAMPA DE ACESSO  |  ACESSIBILIDADE  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  PSICOLOGO  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  GERIATRA  |  FISIOTERAPEUTA  |  MEDICO  |  NUTRICIONISTA  |  TERAPEUTA OCUPACIONAL  |  MEDIACAO  |  DISCRIMINACAO  |  SERVIDOR  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PARTICIPACAO  |  EVENTOS  |  LEI 10.741/2003 ( FEDERAL )  |  LEI 10.098/2000 ( FEDERAL )  |  DIVERSIDADE CULTURAL  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  LAZER  |  BISSEXUAL  |  PESSOA LGBTQIAPN+  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/11/2022 10:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2022 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:46 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:49 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 14:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/08/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 1577/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 433/2022, que institui o Programa denominado "Lar Transcestral" de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas LGBTQIA+ no Município de São Paulo e dá outras providências, de autoria da vereadora Erika Hilton.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2022 RDS 1577/2022   Requerimento de Coautoria PL 433_2022(1).pdf Principal 1 Vários
19/12/2022 DSP 15549/2022 RDS 1577/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2022) ao processo PL 433/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 729/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 433/2022, de autoria da nobre Vereadora Erika Hilton (PSOL) e Elaine Quilombo Periférico (PSOL), que institui o Programa denominado “Lar Transcestral” de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas LGBTQIA+ no Município de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 02/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2023 RDS 729/2023   Requerimento de Coautoria - Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
02/05/2023 DSP 5772/2023 RDS 729/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2023) ao processo PL 433/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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