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PROMULGADO
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 138SE (14/12/2022)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.886/2023 - 03/01/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMINHADA CAMINHADA DO SILENCIO PELAS VITIMAS DE VIOLENCIA DO ESTADO VITIMA DATA COMEMORATIVA HOMENAGEM DITADURA MILITAR DE 1964 EVENTOS

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Processos Apensados