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PROJETO DE LEI 398/2022
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPANHA EDUCATIVA OBRIGATORIEDADE EXIBICAO FILME EDUCATIVO VIDEO DROGA ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ACESSO
INFORMACAO
PREVENCAO
COMBATE
NUMERO DE TELEFONE
DENUNCIA
TRAFICO
ESTUDANTE
ENSINO FUNDAMENTAL
CRIACAO
RESPONSABILIDADE
PARCERIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
MEDICAMENTOS
UTILIZACAO
FISCALIZACAO